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Direito dos caminhoneiros: Conheça as leis trabalhistas e seus direitos na estrada

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A rotina de quem trabalha como caminhoneiro quase sempre envolve longas horas nas estradas, o que muitas vezes dá uma sensação de liberdade. Contudo, assim como qualquer profissão, existem leis regulamentares que estabelecem o dever e o direito dos caminhoneiros.

Conhecer a fundo o que diz a Lei nesse quesito é de suma importância. Afinal, é assim que esse profissional consegue entender melhor as exigências a cumprir, assim como também os benefícios à que tem direito.

Sabendo disso, nesse artigo separamos alguns dos principais direitos e deveres do caminhoneiro. Assim, você fica por dentro de tudo acerca da regulamentação referente a sua profissão. Confira!

Direitos e deveres dos caminhoneiros – Conheça os principais

A categoria de caminhoneiro, assim como qualquer outra profissão, possui muitas obrigações a cumprir. Do mesmo modo, esses profissionais também contam com direitos que sua função estabelece. Abaixo listamos algumas delas para você conferir, veja!

Exame toxicológico

O exame toxicológico é uma medida de prevenção para garantir que o caminhoneiro esteja rodando nas estradas em boas condições de saúde. Por isso, as empresas devem fazer nos processos de admissão e demissão, assim como a cada dois anos, a análise de substâncias psicoativas.

Tolerância de peso

Outra mudança que surgiu com a publicação da Lei do Caminhoneiro em relação a quem roda nas estradas diz respeito a tolerância de peso.

Agora, só é possível transportar até 5% a mais do limite de peso total do caminhão. Para os veículos que possuem transmissão de peso por eixo, esse limite sobe para 10%.

Ausência de cobrança

Após a publicação da Lei do Caminhoneiro, os caminhoneiros que circulam com eixos suspensos ou sem carga agora não pagam mais pedágio. Além disso, esse é um direito dos caminhoneiros que se estende aos que usam dos locais de espera. Nesse caso, a cobrança do pedágio fica a encargo dos terminais de carga ou mesmo das transportadoras.

Tempo de espera

Um direito que muitos caminhoneiros possuem, mas não sabem, é de não ter o tempo de carga e descarga contabilizado em sua jornada de trabalho. Esse período também não pode comprometer a remuneração desse profissional.

Sendo assim, a legislação estabelece que se pague 30% do salário por hora de espera. Essa é uma condição que muda caso o tempo de espera ultrapasse 2 horas e o local possua condições hábeis de descanso. Nessas circunstâncias, o período de espera se converte como parte do intervalo diário de descanso.

Carga horária

A legislação estabelece o cumprimento de uma carga horária máxima de 8 horas diárias. Mediante acordo coletivo, pode ser adicionado à rotina do caminhoneiro 2 horas extras por dia, podendo essa se estender para 4 horas.

Nesse período a Lei define como direito dos caminhoneiros a existência de intervalos de descanso. Ou seja, o trabalhador nunca deve dirigir 6 horas seguidas. Nesse caso, é preciso que haja um intervalo de 30 minutos a cada 5h e meia.

Além disso, o caminhoneiro tem direito a 1 hora de almoço, que pode coincidir com sua parada obrigatória.

Período de descanso

Outro direito dos caminhoneiros diz respeito ao seu período de descanso, que deve ser de 11 horas para cada dia de trabalho. O caminhoneiro que estiver em viagem por mais de 7 dias, também pode tirar 24 horas para descanso.

Se houver revezamento entre dois motoristas na condução, então a regra muda um pouco. Nessas circunstâncias, o repouso deve ser de 6 horas por cada 72 horas dirigindo o caminhão na estrada.

Conhecer, assim como cumprir todas as determinações legais envolvendo o dever e direito dos caminhoneiros é fundamental. Afinal, assim evita-se acidentes nas estradas e também problemas de saúde em decorrência da rotina do trabalho.

Você sabe como é calculado o valor do IPVA do caminhão?

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O IPVA do caminhão é um dos impostos que gera muitas dúvidas no caminhoneiro. Sobretudo em relação a forma como ele é calculado, os valores e até a importância de manter o pagamento desse tributo em dia.

Para você que vive questionamento sobre o valor do IPVA, acompanhe esse artigo na íntegra. E descubra agora mais detalhes sobre esse imposto. Desde o que é ele representa, até como é feito o cálculo do IPVA para caminhão. E qual a importância de pagar o IPVA em dia.

O que é IPVA do caminhão?

O IPVA se trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Então, todo proprietário de veículo, desde motocicletas até caminhões, deve fazer o pagamento desse tributo.

As únicas exceções são aeronaves, embarcações, assim como veículos bem antigos. Mas a isenção neste último caso acaba variando conforme cada estado.2305

Diferentemente do que muitos pensam, o valor arrecadado do IPVA não possui uma destinação especifica. Na verdade, o valor do IPVA, assim como de qualquer imposto, é aplicado da forma como o governo achar mais conveniente.

Do total do valor do IPVA, uma parte vai para no uso no estado onde o veículo foi emplacado. Enquanto isso, a outra parte segue para os cofres do município.

Como é feito o cálculo do IPVA do caminhão?

Basicamente o IPVA se calcula a partir do valor venal do veículo.

Você pode obter este valor, a partir de tabelas de referência, como a FIPE, por exemplo. Essa informação é colhida um mês antes da emissão da guia de pagamento. Para veículos zero km, o cálculo usa como base o valor presente na nota fiscal.

Além do valor do veículo, aplica-se ainda uma alíquota, que varia dependendo do estado. Geralmente, a alíquota para caminhão varia entre 1% e 5%.

Desse modo, o cálculo do IPVA do caminhão, ou de qualquer outro veículo, é feito da seguinte forma:

IPVA = (Valor venal do veículo) x (alíquota %) /100

Para compreender melhor vamos a um exemplo prático. Digamos que seu caminhão foi emplacado em Minas Gerais, onde a porcentagem é 1%. E que o valor venal do caminhão é de R$ 120 mil.

Sendo assim, para saber o valor do IPVA aplicado ao seu veículo, aplicar o cálculo acima, ficando assim:

IPVA = (120.000,00 x 1) /100

IPVA = R$1200,00

Portanto, o valor do seu imposto será de R$1200,00. Caso, o mesmo fosse emplacado em São Paulo, onde a alíquota é de 1,5%, o valor mudaria para R$1800,00.

Então, basicamente o que influencia no valor do IPVA não é o ano de fabricação do veículo, como muitos pensam. Mas, o valor de mercado do veículo e a alíquota!

Qual a importância de manter o IPVA do caminhão em dia?

Manter o IPVA em dia é importante, pois garante que você possa rodar com tranquilidade pelas rodovias brasileiras. A partir do momento que o motorista não faz o pagamento não pode mais rodar, estando sujeito a multas, juros e até apreensão do veículo.

Agora você consegue ter uma ideia de quanto vai pagar, basta você consultar o valor do seu veículo na tabela FIPE e aplicar a alíquota do seu estado.

Entenda como funciona uma área de escape para caminhões

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A área de escape para caminhões é uma alternativa que ajuda a elevar e muito a segurança nas estradas. Afinal, por meio dela caminhoneiros podem contar com uma zona de proteção funcional caso precise desacelerar bruscamente seu veículo.

Desde que começou a ser implementada, a área de escape já ajudou a prevenir vários acidentes, salvando muitas vidas. Mas, apensar de sua importância, há quem ainda não sabe o que é a área de escape representa ou como ela funciona.

Se você é uma delas, continue lendo esse artigo. E entenda melhor o que é, qual a importância da área de escape para o caminhoneiro e muito mais sobre o assunto. Confira!

O que é a área de escape para caminhões?

A área de escape para caminhões basicamente são espaços de contenção instalados em várias rodovias brasileiras. Seu objetivo é proporcionar uma área isolada que ajude na frenagem de veículos desgovernados.

Trata-se, portanto, de uma solução criativa e funcional que aumenta a proteção dos motoristas de caminhão, sobretudo de veículos pesados. Assim como também dos demais ocupantes das rodovias brasileiras, diminuindo o índice de acidentes e demais complicações possíveis nas estradas.

Sua implantação vem oferecendo excelentes resultados quando o assunto é segurança nas estradas. Por exemplo, as áreas de escape situadas na BR-116 e BR-376, já ajudaram a salvar, mais de 400 vidas. Isso entre 2011 e 2020. Ao todo, foram mais de 280 situações emergenciais que essas áreas de escape ajudaram a contornar, evitando acidentes.

Como funciona a área de escape para caminhões?

As áreas de escape têm como objetivo desacelerar os caminhões durante sua viagem caso ocorra alguma falha. Para isso, seu projeto de criação adota o uso de alguns tipos de soluções a depender da sua finalidade.

Por exemplo, se o objetivo é desacelerar o caminhão com ajuda da gravidade, então usa-se rampas nas áreas de escape. Assim o aclive reduz consideravelmente a velocidade do caminhão.

Mas, na maioria delas, se usa materiais como britas, saibro, cinasita e outros. Isso porque, a construção de caixas de contenção contendo esses materiais ajuda a desacelerar mais severamente o veículo. Assim, a frenagem do caminhão ocorre mais rapidamente e em um trecho mais curto.

Atualmente, outra solução vem sendo implementada na área de escape para caminhões. É o caso da argila expandida. Ela reúne o melhor dos dois mundos, pois faz com que os trechos sejam mais curtos e a desaceleração seja imediata.

O que acontece se evitar uma área de escape para caminhões?

A área de escape para caminhões é um projeto complexo. Geralmente envolve estudos prévios, uma vez que sua instalação deve ser feita em áreas onde há um grande volume de acidentes por tombamentos e colisões.

Por isso, evitar o uso dessa alternativa quando necessário, significa rejeitar uma solução de segurança na estrada. Com isso, você estará assumindo riscos e submetendo a si mesmo e outras pessoas a diversas consequências nas vias.

Portanto, ao passar por qualquer situação que lhe faça perder o controle do caminhão, a melhor opção é ter conhecimento de onde há uma dessas áreas para usa-las.

Além das áreas de contenção, também é importante realizar a manutenção do seu caminhão e evitar que problemas na frenagem acabem ocorrendo com você e colocando sua vida e de outras pessoas em risco.

Segurança nas estradas é um assunto sério. Então qualquer recurso ou medida que possa usar a seu favor para elevar a segurança nas rodovias é importante e deve ser considerado.