Em abril de 2021, entraram em vigor algumas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas estão o aumento do limite de pontos, bem como a validade da CNH. Além disso, algumas multas deixam de gerar pontos na CNH.

Segundo a Lei n°14071/2020, algumas infrações deixam de acumular pontos na habilitação. Porém os valores e medidas administrativas em muitas permanecem. Quer saber mais sobre o assunto?

Acompanhe conosco essa leitura e descubra agora quais são as multas deixam de gerar pontos na CNH.

Infrações cometidas por passageiros de transporte rodoviário não geram pontos na CNH

As infrações cometidas por passageiros ou então usuários do transporte rodoviário em viagens de longa distância deixam de gerar pontos na CNH. Seja de linhas intermunicipais, interestaduais, turismo ou fretamento.

Multas que resultam em suspensão de direito de dirigir

Todas as infrações que tem como penalidade a suspensão do direito de dirigir e o recolhimento da habilitação deixam de acumular pontos de acordo com o Art. 259 da lei 14071.

Veículos com placa em desacordo com normas do CONTRAN

Outra multa que deixa de gerar pontos na CNH é dirigir com placa em desacordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN. Porém o valor da multa continua em R$ 130,16. Além disso, as medidas administrativas de retenção ou apreensão de veículo até regularização também permanecem.

Veículos com cor/característica alterada não gera pontos na CNH

Alterar a cor do veículo também não acumula mais pontos na CNH. Contudo, essa prática continua sendo passível de multa de natureza grave segundo o Art. 230 VII e punida com valor de R$ 195,23.

Veículos com carga ou falta de inscrição da tara

De acordo com o Art. 259 da Lei nº 14071 conduzir veículos de carga sem inscrição da tara ou outras inscrições previstas é uma das multas deixam de gerar pontos na CNH. Apesar disso, nesse caso, o valor da multa de R$ 130,16 permanece sendo cobrado.

Dirigir sem documentos de porte obrigatório

Quem for pego dirigindo sem documentos de porte obrigatório, como CNH e CRLV, fica isento de pontos na CNH.

Além disso, se o agente de trânsito conseguir verificar documentação em sistema eletrônico isso também pode isentar o motorista de multa e medida administrativa.

Mas atenção! Caso haja qualquer irregularidade na documentação, o motorista pode ser multado com valor de R$ 88,38. Ou até mesmo ter seu veículo apreendido.

Não registrar veículo em até 30 dias deixa de gerar pontos na CNH

Deixar de registrar caminhão ou outros veículos no prazo de 30 dias junto ao órgão executivo de trânsito também não acumula mais pontos na carteira. No entanto, o motorista que dirigir nessas condições ainda pode receber multa de natureza grave no valor de R$ 195,23.

Não dar baixa em veículo irrecuperável ou desmontado

Deixar de dar baixa do registro de veículos irrecuperáveis, ou seja, com perda total ou veículos definitivamente desmontados junto aos órgãos de trânsito não acumula pontos na CNH.

Mas, a multa prevista no Art. 240 do CTB segue como infração grave com valor de R$ 195,23. Fora isso, o motorista ainda pode ter CRV e CRLV recolhido como medida administrativa.

Embora algumas multas deixam de gerar pontos na CNH, muitas delas permanecem com medidas administrativas e valores iguais. Aproveite para conferir todas as multas que deixa de gerar pontos na CNH acessando a Lei 14071 na integra neste link.

As multas nas estradas no Brasil podem ocorrer por diversos fatores. Acontece que ser multado é algo que prejudica diretamente o trabalho do caminhoneiro.

Afinal de contas, além do valor que precisa ser pago, ainda serão registrados pontos na carteira, que dependendo da quantidade, podem levar a suspensão temporária d a CNH.

Por isso, se você é caminhoneiro e deseja evitar a todo custo ser multado em suas viagens, nesse post listamos algumas das situações mais comuns que podem resultar em multas nas estradas brasileiras. Confira!

Excesso de peso gera multas nas estradas no Brasil

No caso dos caminhoneiros, uma das situações mais comuns que pode gerar multa é o excesso de peso. A multa em si tem o valor de cerca de R$ 130,00. Mas além disso, há uma cobrança adicional pela quantidade de peso excedente e você ainda pode ter o veículo retido.

Logo, o ideal é sempre se atentar ao peso que está sendo colocado de carga, e aos limites nacionais vigentes, para não sofrer esse tipo de penalização durante uma viagem.

Ausência de equipamentos obrigatórios

Rodar com o caminhão sem os equipamentos obrigatórios também gera multas nas estradas no Brasil.

Por isso, se certifique se o seu caminhão está com todos os equipamentos em dia. Desde espelhos, até pneus, limpador de parabrisa, freios. Enfim, tudo precisa está funcionando corretamente e dentro da validade. Do contrário, você pode não só receber a multa, como ter o seu caminhão apreendido.

Velocidade excessiva

Mais uma das multas nas estradas no Brasil que é extremamente comum é a de excesso de velocidade. Geralmente ela ocorre quando o motorista vê um grande caminho livre, ou, está com a entrega atrasada.

Dependendo da velocidade, a multa pode ser média, grave ou até gravíssima. Isso sem falar no perigo que esse tipo de prática oferece.

Por isso o ideal é fazer a roteirização do trajeto antes de sair de viagem. Assim, é possível encontrar a melhor rota e evitar atrasos.

Não fazer a checagem nas balanças também resulta em multas nas estradas no Brasil

Existem diversas balanças de pesagem ao longo das rodovias federais e estaduais que o motorista é obrigado a parar.

Essa é uma das maneiras da polícia controlar os veículos e evitar os caminhões com excesso de peso. O que muitos caminhoneiros não sabem é que existem diferenças nesse tipo de multa.

Há sanções para a evasão em si, mas também para motoristas que fogem, dificultam ou obstruem a fiscalização.

O ideal é sempre parar nesses pontos de fiscalização para evitar problemas. O que ocorre, muitas vezes, é que a parada passa despercebida pelo motorista.

Logo, o ideal é sempre fazer o roteiro do trajeto antes e já identificar os locais das balanças para evitar passar sem parar.

Problemas com documentação

Problemas de documentação também podem desencadear multas nas estradas no Brasil. Um dos problemas recorrentes são os motoristas que andam com a CNH vencida.

Mas, além disso, existem outros documentos que obrigatoriamente o caminhoneiro precisa ter no veículo para possíveis blitzes. São eles:

• Documentação do veículo;
• Nota Fiscal Eletrônica da carga;
• Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais;
• Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, entre outros.

Além disso, dependendo da carga, se ela for de algum tipo especial, outros documentos podem ser exigidos. O ideal, para não ter problemas, é sempre verificar com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e com a ANTT qual a documentação necessária.

Agora que você já sabe quais são as principais situações que podem gerar multas nas estradas no Brasil, não deixe de compartilhar esse post para que outros colegas também possam ficar por dentro do assunto.